Quais as etapas do despacho aduaneiro de exportação?

Conheça os passos necessários para o despacho aduaneiro de exportação 

Ao despachar sua mercadoria para o exterior, é muito importante ter clareza de quais são as etapas para garantir que seu produto chegará até seu cliente final e não haverá problemas futuros para a empresa.

Mas antes, vamos falar rapidamente o que é o despacho aduaneiro de exportação.

O que é despacho aduaneiro de exportação?

O despacho aduaneiro de exportação é um processo obrigatório que envolve uma série de procedimentos administrativos e fiscais para enviar mercadorias destinadas ao mercado externo. 

Este processo é fundamental para garantir que todos os requisitos legais e regulatórios sejam cumpridos, permitindo que as mercadorias saiam do país de forma legal e adequada. 

O objetivo principal do despacho aduaneiro é verificar a conformidade das mercadorias com as normas de exportação e prevenir atividades ilegais, como contrabando.

Etapas do despacho aduaneiro de exportação

1. Emissão de documentos de exportação:

O primeiro passo é a emissão dos documentos necessários para a exportação, incluindo a fatura comercial, o packing list e o certificado de origem. Esses documentos são cruciais para a análise e aprovação do despacho aduaneiro.

2. Registro da Declaração Única de Exportação (DU-E):

O segundo passo do despacho aduaneiro de exportação é o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) no  Portal Único do Comércio Exterior.

Este documento é essencial, pois contém todas as informações necessárias sobre a operação de exportação, como descrição das mercadorias, valores, e dados do exportador e do importador.

4. Canal de parametrização:

Nessa etapa, a exportação é direcionada para um dos canais de parametrização: verde, laranja ou vermelho.

Cada canal representa um nível diferente de fiscalização:

• Verde: Liberação automática sem necessidade de verificação física.
• Laranja: Verificação documental detalhada.
• Vermelho: Verificação documental e física das mercadorias.

5. Fiscalização duaneira:

Dependendo do canal de parametrização, pode haver uma fiscalização física das mercadorias. 

Nesse estágio, a Receita Federal inspeciona as mercadorias para assegurar que correspondam às informações declaradas e que não há irregularidades.

6. Liberação da carga: 

Após a fiscalização e verificação, a carga é liberada para embarque e transporte para o destino final.

Posso exportar sem um despachante aduaneiro?

É possível realizar o processo de exportação sem a contratação de um despachante aduaneiro, especialmente para pequenas empresas ou exportações de menor complexidade. 

No entanto, é importante considerar que o despacho aduaneiro envolve uma série de procedimentos técnicos e legais que podem ser complicados e requerem conhecimento especializado.

O despachante aduaneiro é um profissional habilitado que possui expertise nas normas e regulamentos aduaneiros, facilitando o processo e garantindo a conformidade com a legislação. Ele pode ajudar a evitar erros e atrasos que poderiam resultar em multas ou outros problemas legais. 

Portanto, embora não seja obrigatório contratar um despachante para realizar o despacho aduaneiro de exportação, sua contratação pode ser altamente benéfica, especialmente para exportadores que não possuem experiência ou conhecimento aprofundado nas operações aduaneiras.

Gostou do artigo?

Confira outros temas em nosso blog: www.acitec.org.br/blog