O que é a Declaração de Processo Produtivo?

Entenda o que é a Declaração de Processo Produtivo e seu papel nas operações de comércio exterior 

A Declaração de Processo Produtivo, também conhecida pela sigla DPP, é um documento utilizado no comércio exterior, especialmente nas operações de exportação.

Ao emitir um Certificado de Origem, este documento é requisitado para detalhar como o produto foi fabricado e a origem de suas matérias primas, assegurando a conformidade com as exigências de origem estabelecidas por acordos comerciais entre países ou blocos econômicos. 

Neste artigo, você vai entender o que é a Declaração de Processo Produtivo, sua importância, quem faz a emissão deste documento e quais informações ele deve conter.

Por que a Declaração de Processo Produtivo é importante?

A Declaração do Processo Produtivo é essencial para assegurar que as mercadorias exportadas  atendam às regras de origem estabelecidas em acordos comerciais. 

Essas regras determinam que uma parte significativa dos insumos utilizados na fabricação do produto sejam nacionais ou que tenham como origem os países que fazem parte do acordo comercial.

Isso pode influenciar diretamente no fato do produto poder ter acesso a benefícios tarifários, como a redução ou isenção de impostos de importação, previstos em acordos comerciais.

Ela permite que as autoridades aduaneiras verifiquem a origem e o processo de fabricação dos produtos para combater fraudes, práticas desleais de comércio e assegurar a conformidade com padrões internacionais.

Quem emite a Declaração de Processo Produtivo?

A emissão da Declaração de Processo Produtivo é de responsabilidade do produtor, fabricante ou exportador da mercadoria. 

Este documento deve ser preenchido e assinado por um representante autorizado da empresa produtora, que deve declarar, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

Caso o produtor ou fabricante e a empresa exportadora sejam distintos, essa última deverá solicitar ao produtor a emissão do documento para utilizá-lo no processo de emissão do Certificado de Origem.

Quer saber mais sobre a emissão do Certificado de Origem? Confira este artigo:

Certificado de Origem para exportação: o que é e quem emite.

Quais informações a Declaração de Processo Produtivo deve conter?

A Declaração de Processo Produtivo deve conter informações detalhadas sobre o processo de fabricação do produto, incluindo:

1. Dados do fabricante:

   – Nome e endereço completo da empresa fabricante.

   – Dados de contato do representante autorizado (nome e cargo).

2. Descrição do produto:

   – Detalhes completos do produto, incluindo sua classificação tarifária (código NCM).

   – Descrição detalhada das características e especificações técnicas do produto.

3. Processo de produção:

   – Descrição detalhada das etapas de produção, incluindo as operações realizadas e os locais onde cada etapa foi executada.

   – Informações sobre os materiais e componentes utilizados, incluindo o país de origem.

4. Critérios de origem:

   – Norma de Origem que o produto se enquadra

   – Cálculo de participação do insumo no produto final (Valor CIF X 100 / Valor FOB)

5. Data e Assinatura:

   – Data de emissão da Declaração de Processo Produtivo 

   – Assinatura do representante autorizado da empresa fabricante, acompanhada de seu nome e cargo e dados de contato.

Quais os benefícios da Declaração de Processo Produtivo?

A Declaração de Processo Produtivo traz os seguintes benefícios para os players do comércio exterior:

1. Facilitação do Comércio:

   – Simplifica os procedimentos aduaneiros ao fornecer informações claras e verificáveis sobre o processo de produção e a origem das mercadorias.

2. Acesso a preferências tarifárias:

   – Permite que os produtos se qualifiquem para reduções ou isenções tarifárias sob acordos comerciais, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

3. Transparência e conformidade:

   – Assegura que as mercadorias atendam às exigências de origem e conformidade, reduzindo o risco de disputas comerciais e penalidades.

4. Proteção contra fraudes:

   – Ajuda a combater fraudes e práticas desleais de comércio, garantindo que os produtos sejam realmente originários dos países declarados.

Resumindo, a Declaração de Processo Produtivo é um instrumento utilizado no comércio internacional, garantindo que os produtos atendam às regras de origem e sejam elegíveis para benefícios tarifários. 

Sua correta emissão e utilização não apenas facilitam as operações de importação e exportação, mas também promovem a transparência, a conformidade e a integridade no comércio global. 

Para as empresas envolvidas no comércio exterior, compreender e utilizar a Declaração de Processo Produtivo de maneira eficaz é essencial para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados às operações internacionais.

Se você chegou até aqui e este artigo foi útil para você, nos acompanhe também no Instagram @acitec.org.br