Qual é a novidade sobre o ROM 05/23 do Mercosul?

Com o novo ROM 05/23 vigente desde o dia 18/07/2024, uma grande questão no comércio exterior era o impacto nos outros Acordos de Complementação Econômicos (ACE) 02, 14 e 74, visto que a lei promulgada era referente somente ao ACE 18, eles irão ter o mesmo aparo legal?

A grande mudança foi a inserção da Declaração de Origem como mais uma forma de validação de origem em substituição do Certificado de Origem, visto que o acordo só se referia ao ACE 18 e não aos demais acordos do Mercosul.

Continue lendo para entender o contexto da mudança nos outros ACE’s.

Qual é o impacto sobre os outros Acordos de Complementação Econômica (ACE) 02, ACE 14 e ACE 74?

Em consulta ao Governo Brasileiro a ACITEC fez o questionamento oficial, visto que todas as entidades autorizadas estavam emitindo notas com o mesmo parecer sobre os acordos comerciais ACE 02, ACE 14 e ACE 74. E dúvida era qual é o impacto destes comumicados com as emissões atuais, no que tange a emissão das Declarações de Origem com o novo ROM 05/23? Segue a resposta do MDIC abaixo?

A resposta foi que os 3 Acordos ACE 02, ACE 14 e ACE 74 poderão emitir também a Declaração de Origem! Mas só será válido após o Governo Brasileiro notificar as outras partes, isso deverá ocorrer em Setembro/2024.

E qual é o Impacto disso?

Com essa notícia será de grande velocidade para todos os exportadores que poderão realizar as Declarações de Origem na substituição do Certificado de Origem.

Declaração de Origem no ACE 02, ACE 14 e ACE 74?

A novidade que com a afirmação acima, será possível realizar as Declarações de Origem no mesmo aparo do Novo ROM (Regime de Origem do Mercosul) 05/23.

Isso traz velocidade nas emissões e a ACITEC está na frente da verificação de toda a preferência tarifária, pois seremos a única entidade onde o exportador poderá colocar todos os materiais e sariá automaticamente se o seu produto terá ou não a preferência tarifária para poder exportar e utilizar todos os benefícios.

Quer ficar por dentro de todas as mudanças trazidas pelo novo regime? Confira este artigo aqui.

E as Regras de Origem dos ACE 02, ACE 14 e ACE 74?

Sobre as regras de origem específicas de cada acordo, temos a segunda resposta do MDIC.

Que as regras acordadas e vigentes nos acordos automotivos bilateriais seguem valendo, 

Caso tenha uma regra de origem específica no Acordo ACE 02, ACE 14 ou ACE 74 e conflitar com o novo ROM 05/23, o que será válido será a regra de origem específica do Acordo e não o Novo ROM 05/23.

Como já temos uma previsão para essa mudança, recomendamos que os exportadores e despachantes aduaneiros já se antecipem e estejam preparados para as mudanças para não serem prejudicados com a quebra de prazos e prejuízos financeiros.

E a ACITEC está preparada para o novo ROM 05/23?

Sim! Como você sabe, sempre a ACITEC está a frente, pois somos a única entidade que desenvolveu um sistema para a validação automática das preferências tarifárias onde qualifica o produto se ele é qualificado ou não a emitir a sua Declaração Juramentada de Origem.

Quer saber mais? Entre em contato conosco da ACITEC e descubra um novo mundo mais rápido, melhor e eficiente dos Certificados de Origem!

Você atua na área de comércio exterior e quer continuar por dentro de novidades como esta? Siga o instagram da ACITEC: @acitec.org.br

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