Acordos Comerciais com o Brasil

Quais países o Brasil tem Acordo Comercial?

Antes de começar a falar sobre os países que o Brasil tem acordo comercial é necessário entender alguns pontos.

Você sabe o que é um acordo comercial?

Podemos dizer que um acordo comercial é um contrato firmado entre países ou grupos de países com o objetivo de obter benefícios mútuos envolvendo redução ou isenção de impostos, tarifas alfandegárias e barreiras ao comércio de bens e serviços entre os membros participantes.

Sendo assim, os acordos comerciais são importantes no âmbito econômico e político. Os acordos podem abrir mercados: eliminam barreiras às exportações e investimento estrangeiro, impulsionam reformas internas, compras governamentais, propriedade intelectual, aumentam a competitividade industrial e a produtividade econômica, entre outros.

Além do mais, os acordos comerciais definem regras que geram mais segurança jurídica nos negócios, equalizando condições de competição em mercados prioritários e facilitando o comércio e os investimentos.

Esse vídeo da Connect Américas explica com clareza o que é um acordo comercial!

Etapas de negociação de um acordo comercial

1 – Primeira Etapa

Tudo se inicia como diálogo exploratório, essa fase precede a negociação do acordo. Nesta fase, as partes interessadas apresentam suas pretensões, sensibilidades, limites negociadores, temas que pretendem tratar, setores da economia que pretendem incluir, entre outros assuntos que permitam conhecer o parceiro e julgar se há o interesse em iniciar uma negociação.

2 – A segunda etapa

É o mandato negociador é o instrumento formal pelo qual a autoridade competente de um país concede autorização para que se iniciem as negociações comerciais com determinado parceiro comercial. No Brasil, o Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) detém a competência para aprovar mandatos negociadores.

3 – A terceira etapa

É a fase de negociação, essa é a fase mais complexa e demorada, pois é necessário realizar uma extensa análise qualitativa da relação comercial entre Brasil e seus parceiros comerciais, além de estimativas denimpacto individuais para os acordos que serão negociados, além de criar mecanismos de proteção comercial para produtos ou mercados que são sensíveis a abertura comercial, visando a proteção de mercado.
Nesse sentido, serão analisadas as estruturas tarifárias, as barreiras não tarifárias do país ao comércio de bens e as principais características do ambiente de negócios para o comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais.
Também são abordadas outras informações relevantes obtidas no exame da rede de acordos comerciais do país parceiro. Esses estudos buscam também identificar os possíveis efeitos econômicos e de oportunidades advindas desses acordos comerciais com a realização de simulações baseadas em modelos de equilíbrio geral computável.

4 – Conclusão das negociações e entrada em vigor

No Brasil, após a conclusão das negociações pelas equipes técnicas, um acordo necessita, em geral, cumprir as seguintes etapas: ser assinado por indivíduo que detenha plenos poderes representar o Estado brasileiro; ser aprovado pelo Congresso Nacional, mediante Decreto Legislativo; ser ratificado pelo Presidente da República e, por fim, promulgado, mediante Decreto. Após o cumprimento dessas etapas, e caso não disponha de forma distinta, o acordo entra em vigência.

5 – Internalização

O acordo começa a vigorar entre duas partes (que podem abranger dois ou mais países) que já cumpriram todo o processo de internalização do instrumento em seus ordenamentos jurídicos, independentemente de a vigência ocorrer entre todas as partes que formam parte do acordo.

Clique abaixo e saiba quais acordos estão em negociação com o Brasil!

Quanto tempo pode demorar a negociação de um acordo comercial?

Não há tempo pré-determinado para a duração de uma negociação. Geralmente, a duração de uma negociação varia de acordo com o nível de ambição das partes, suas sensibilidades, a quantidade de países envolvidos, o cenário econômico e político em que as negociações ocorrem, dentre outros diversos fatores.

Qual órgão do governo negocia os acordos comerciais?

Participam das negociações comerciais do Brasil, o Ministério da Economia, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A negociação de acordos comerciais pode demandar, a participação de outros órgãos do governo de acordo com sua competência para tratar dos diversos temas abordados, como o Banco Central, nas questões relativas a Transações Correntes e Movimento de Capitais; o Ministério do Meio Ambiente, nas questões relativas a Desenvolvimento Sustentável; o Ministério da Justiça, nas questões relacionadas à Concorrência e etc.

O Brasil pode negociar acordos comerciais fora do Bloco Mercosul?

Os países que fazem parte do bloco não podem negociar acordos comerciais individualmente. Por exemplo, as normas da Tarifa Externa Comum restringem a possibilidade de o Brasil fechar um acordo de livre-comércio com o Japão se o Uruguai não quiser – ou se negocia em bloco ou nada feito.

Quais países o Brasil possui acordo comercial?

Além dos países da ALADI (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela), o Brasil também possui acordo comercial com Guiana, São Cristóvão e Névis, Suriname, Índia, Israel, SACU (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) e Egito.

Quais são os acordos comerciais?

ACE 02 – Automotivo Uruguai
ACE 14 – Automotivo Argentina
ACE 18 – Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai)
ACE 25 – Guiana, São Cristóvão e Névis
ACE 35 – Chile
ACE 36 – Bolívia
ACE 53 – México
ACE 55 – Automotivo Mexico
ACE 58 – Peru
ACE 59 – Equador
ACE 62 – Cuba
ACE 69 – Venezuela
ACE 72 – Colômbia
ACE 74 – Automotivo Paraguai
APTR04 – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela.
SACU – (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia)
Egito
Índia
Israel

Aqui abaixo você pode consultar os acordos comerciais vigentes

Atenção!

Sempre que você for importar ou exportar um produto com o qual o Brasil tenha acordo comercial é importante solicitar o certificado de origem ao seu importador, pois dessa forma você terá a redução ou isenção da tarifa do imposto de importação e caso esteja exportando é importante realizar a emissão do certificado de origem, para que seu produto, possa ser inserido naquele país de forma mais competitiva.

Ficou com alguma dúvida?

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