Quando passa a valer o Novo ROM 05/23 do Mercosul?

Sua operação de comércio exterior está preparada para quando o Novo ROM (Regime de Origem do Mercosul) passar a valer ?

O Novo ROM (Regime de Origem do Mercosul) foi aprovado em junho de 2023 e traz novidades para a emissão dos certificados de origem para a exportação.

Continue lendo para entender o contexto da mudança e quando o Novo ROM vai passar a valer.

O que é o Novo ROM (Regime de Origem do Mercosul)?

O Novo ROM (Regime de Origem do Mercosul) são normas acordadas entre os países que pertencem ao bloco com o objetivo de simplificar as provas de origem nas transações comerciais entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ele foi aprovado em 4 de julho de 2023, durante uma reunião de cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú, Argentina. No entanto, as mudanças vêm sendo discutidas desde 2019.

Neste artigo te contamos tudo o que você precisa saber sobre o Novo ROM.

Como o novo ROM impacta o comércio exterior?

O Novo Regime de Origem do Mercosul incorpora as mais modernas práticas internacionais, seguindo o modelo adotado pela União Europeia e pela Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

Na prática ele irá impactar a emissão da prova de origem que concede o direito de tratamento preferencial nas exportações para os países do Mercosul.

Quer ficar por dentro de todas as mudanças trazidas pelo novo regime? Confira este artigo aqui.

Se você está se perguntando como essas novidades passam a valer, leia o próximo tópico.

Quando passa a valer o novo regime de origem do Mercosul?

O Novo ROM vai passar a valer após a sua internalização por todos os países que compõem o Mercosul, é o que informou o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Portanto, já temos a data que é o dia 18/07/2024 devido o decreto presidencial DECRETO Nº 12.058, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Como já temos a data, recomendamos que os exportadores e despachantes aduaneiros já se antecipem e estejam preparados para as mudanças para não serem prejudicados com a quebra de prazos e prejuízos financeiros.

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