O que é a DJO nas exportações?

Você já ouviu falar na DJO – Declaração Juramentada de Origem?

Se você já emitiu o Certificado de Origem para exportação provavelmente já ouviu falar na Declaração do Processo Produtivo – DPP, não é mesmo? Após a aprovação do Novo Regime de Origem do Mercosul ela passou a ser chamada de Declaração Juramentada de Origem.

Continue lendo o artigo para entender o contexto da mudança e no que consiste a DJO – Declaração Juramentada de Origem.

O Novo regime de origem do Mercosul

Em 4 de julho de 2023, durante uma reunião do bloco econômico em Puerto Iguazú, Argentina, foi aprovado o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM).

As alterações, que estavam sendo discutidas desde 2019, visam simplificar as normas de origem nas transações comerciais entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Além disso, buscam incorporar práticas internacionais, seguindo o modelo adotado pela União Europeia e pela Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

Quer saber mais sobre as mudanças do Novo ROM? Confira este artigo aqui.

O que é DJO – Declaração Juramentada de Origem?

A DJO – Declaração Juramentada de Origem é um documento que serve para atestar o processo produtivo de determinada mercadoria. Ela deve conter as características e componentes do produto e os processos de sua elaboração.

A DJO é assinada pelo produtor final da mercadoria ou pelo exportador (caso sejam diferentes, desde que este último possua todas as informações necessárias para seu correto preenchimento).

O documento deve conter as informações indicadas na Normativa do Novo ROM. Para ter acesso ao documento na íntegra confira o Apêndice VII “Instrutivo para preencher a declaração juramentada de origem”

A DJO ampara tanto a emissão do Certificado de Origem, quanto a Autodeclaração de Origem, implementada pelo Novo ROM.

Sua validade é de doze meses a partir da sua data de emissão, caso os processos de fabricação do produto permaneçam os mesmos declarados no documento.

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