O que é a Declaração Juramentada de Origem nas exportações

O que é a Declaração Juramentada de Origem nas exportações

Entenda o que é a Declaração Juramentada de Origem (DJO) e como ela beneficia as exportações 
Se a sua empresa exporta ou está se preparando para acessar novos mercados, provavelmente já ouviu falar sobre a Declaração Juramentada de Origem (DJO). 
Esse documento é peça-chave no comércio exterior, especialmente nos acordos firmados pelo Brasil com países do Mercosul e com outras nações parceiras. Mas, afinal, o que é a Declaração Juramentada de Origem e por que ela é tão importante para sua operação?
O que é a Declaração Juramentada de Origem (DJO)?
A Declaração Juramentada de Origem (DJO) é um documento técnico no qual o exportador ou produtor declara, sob responsabilidade legal, que o produto exportado cumpre os critérios de origem previstos em um acordo comercial internacional. Em outras palavras, ela funciona como uma comprovação detalhada de que determinada mercadoria realmente é originária do país exportador.
Esse documento é fundamental porque ampara a emissão da Declaração de Origem, que é o documento usado para garantir benefícios tarifários — como redução ou isenção de impostos — no país de destino.

Para que serve a Declaração Juramentada de Origem (DJO)?

A principal função da Declaração Juramentada de Origem é dar segurança ao processo de comprovação da origem. Ela apresenta informações completas sobre o produto e sua cadeia produtiva, permitindo às autoridades verificar se os critérios de origem foram respeitados. Assim, ela protege tanto o exportador quanto o importador de questionamentos ou penalidades relacionadas ao uso indevido de benefícios comerciais.
Além disso, com a entrada em vigor do Novo Regime de Origem (ROM), a DJO passou a ter um papel ainda mais estratégico, pois ampara o formato de Declaração de Origem — em que a própria empresa exportadora emite a declaração diretamente em seus documentos comerciais.

Quais informações devem constar na Declaração Juramentada de Origem (DJO)?

Para que tenha validade, a Declaração Juramentada de Origem precisa conter dados técnicos e comerciais específicos, como:

• Nome, endereço e contatos do exportador ou produtor;
• Detalhes dos insumos utilizados e seus fornecedores;
• Descrição do processo produtivo;
• Classificação fiscal do produto (NCM com 8 dígitos);
• Numeração sequencial para controle e rastreabilidade.

Essas informações garantem clareza e transparência, permitindo que, em caso de auditoria, o exportador consiga comprovar de forma objetiva a origem do produto.
Quer saber mais sobre como emitir a Declaração Juramentada de Origem? Confira este artigo: Como emitir a Declaração Juramentada de Origem

Qual a importância da Declaração Juramentada de Origem (DJO) para sua empresa?

Emitir a Declaração Juramentada de Origem corretamente é um passo indispensável para aproveitar os benefícios de acordos comerciais internacionais. Com ela, sua empresa pode:

• Reduzir custos com tarifas de importação nos países de destino;
• Aumentar a competitividade dos produtos no mercado internacional;
• Ganhar agilidade nos processos de exportação, já que evita retrabalhos e questionamentos;
• Garantir segurança jurídica, evitando penalidades que podem incluir até a suspensão temporária de exportações.

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Apesar de ser essencial, a elaboração da Declaração Juramentada de Origem (DJO) exige atenção e conhecimento técnico. É preciso reunir informações detalhadas, interpretar corretamente os requisitos de origem e manter a documentação organizada por pelo menos cinco anos, como exigem os regulamentos.
A  ACITEC oferece uma solução completa para gestão e emissão das Declarações Juramentadas de Origem, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências do Novo ROM e tenha suporte especializado para exportar com segurança e eficiência.
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