Como fazer a Declaração de Origem para a Argentina? ACITEC

Como fazer a Declaração de Origem para a Argentina?

Vai exportar para a república hermana? Saiba como fazer a Declaração de Origem para a Argentina

Se sua empresa já exporta ou está se preparando para iniciar negócios com a Argentina, é essencial entender como funciona a Declaração de Origem, documento indispensável para garantir os benefícios tarifários previstos nos acordos comerciais entre os países do Mercosul.

Essa declaração precisa acompanhar as mercadorias enviadas e estar correta para evitar transtornos durante ou após o processo de exportação. Mas afinal, o que é esse documento, quem deve emiti-lo e como garantir que ele seja aceito pelas autoridades argentinas?

Continue lendo para esclarecer essas dúvidas.

O que é a prova de origem?

A prova de origem é um documento que atesta que a mercadoria exportada cumpre as regras de origem estabelecidas em um acordo comercial. Essas regras são o que definem se um produto pode ser considerado “originário” de um dos países signatários, permitindo o acesso a tarifas reduzidas ou isenção de impostos na importação.

No caso das exportações para a Argentina, essa comprovação pode ser feita por meio da Declaração de Origem, conforme previsto no Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). Esse modelo é uma alternativa mais prática e eficiente para empresas que desejam usufruir dos benefícios do bloco econômico.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é um documento comercial que confirma que o produto atende às exigências de origem estabelecidas no acordo entre Brasil e Argentina. Ela deve ser apresentada às autoridades aduaneiras argentinas e pode ser inserida na fatura comercial, nota de entrega, contrato de venda ou outro documento equivalente.

Mas atenção: para ter validade legal e garantir segurança no processo, a Declaração de Origem deve estar respaldada por uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) — documento técnico que reúne todas as evidências que comprovam a origem do produto.

Quem deve emitir a Declaração de Origem para a Argentina?

A responsabilidade pela emissão da Declaração de Origem é da empresa exportadora e deve seguir as diretrizes do Novo ROM e estar apoiada em uma DJO bem estruturada e completa.

Essa Declaração Juramentada é o que comprova, de forma técnica e documental, que o produto exportado é originário, incluindo informações sobre os insumos utilizados, o processo produtivo e os fornecedores envolvidos.

Gerenciar essas informações com cuidado é fundamental para evitar inconsistências, perder os benefícios fiscais ou até enfrentar sanções. Para ajudar nesse processo, a ACITEC – Associação Comercial, Industrial e Tecnológica, oferece uma solução completa para a emissão e gestão das DJOs, permitindo que as exportações para a Argentina sejam realizadas com mais segurança e agilidade.

Como fazer a Declaração de Origem para a Argentina?

Confira abaixo o passo a passo para emitir corretamente a Declaração de Origem nas suas exportações para a Argentina:

1. Elabore a Declaração Juramentada de Origem (DJO)

O primeiro passo é preparar a DJO com os seguintes dados:

Nome, endereço e contato do exportador e do produtor;

Lista dos insumos e fornecedores utilizados na fabricação;

Descrição detalhada do processo produtivo;

Classificação fiscal do produto (NCM com 8 dígitos).

Essas informações são fundamentais para provar que o produto cumpre os requisitos de origem exigidos.

2. Reúna os dados para preencher a Declaração de Origem

Com a DJO pronta, você poderá redigir a Declaração de Origem. Ela deve conter:

Dados completos do exportador;

Informações do produtor (caso diferente);

Descrição clara do produto e sua NCM;

Número e data da fatura comercial;

Assinatura e data da emissão.

3. Apresente a declaração no documento comercial

A declaração pode ser incluída na fatura comercial ou outro documento equivalente que acompanhe a exportação. Ela deve conter o seguinte trecho obrigatório:

“Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º ‘Qualificação de origem’ do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.”

Cuidados ao emitir a Declaração de Origem para a Argentina

Evitar erros é essencial para garantir a aceitação da Declaração de Origem na alfândega argentina. Veja os principais cuidados:

Sem rasuras ou correções manuais: O documento deve estar limpo e claro.

Atenção às regras de origem: Verifique se o produto realmente cumpre os critérios estabelecidos.

Proteção de dados: Caso deseje manter as informações do produtor em sigilo, use a expressão: “Disponível mediante solicitação das autoridades competentes”.

Em operações com terceiros: Se houver um intermediário, a declaração deve fazer referência à fatura original, conforme exigido pelo ROM.

Organização: Uma mesma declaração pode abranger mais de uma fatura — e vice-versa. Mantenha tudo bem documentado.

Guarde os documentos por 5 anos: Todo o material que comprova a origem deve ser arquivado pelo período exigido.

Conte com a ACITEC para exportar com mais tranquilidade

A ACITEC disponibiliza uma solução especializada para empresas que precisam emitir a Declaração Juramentada de Origem (DJO) com segurança, organização e total conformidade com o Novo ROM.

Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a simplificar o processo e garantir que sua Declaração de Origem para a Argentina seja emitida com confiança.

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