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O que é uma Declaração de Livre Venda?

O que é uma Declaração de Livre Venda?

Antes de mais nada, se você está envolvido no comércio exterior, é essencial compreender a importância da Declaração de Livre Venda e buscar informações sobre as regulamentações específicas de cada país. Mas primeiramente, vamos entender o que é a DLV e sua importância para as negociações internacionais.

Entendendo a DLV e sua importância

A Declaração de Livre Venda (DLV) é um documento emitido pelas autoridades competentes de um país exportador para atestar que um determinado produto está legalmente autorizado para venda livremente em seu território. Em outras palavras, a DLV é uma certificação que comprova que o produto em questão cumpre todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao mercado interno.

Essa declaração traz consigo uma série de benefícios. Em primeiro lugar, ela facilita o acesso a novos mercados, uma vez que fornece aos importadores a garantia de conformidade com as regulamentações e padrões do país exportador. Isso estabelece a confiança necessária para conquistar mercados internacionais e expandir os negócios. Além disso, a DLV agiliza o processo de exportação, eliminando certificações adicionais e inspeções demoradas nos países de destino. Isso resulta em uma redução significativa de tempo e custos, tornando o comércio exterior mais eficiente e vantajoso.

Nesse sentido, outro ponto importante é que a Declaração de Livre Venda fortalece a reputação do exportador. Ao demonstrar o comprometimento com a qualidade e segurança dos produtos, o exportador cria uma imagem de confiabilidade no mercado global. Essa reputação sólida abre portas para novas parcerias e oportunidades de crescimento, uma vez que os compradores internacionais têm a garantia de que estão lidando com um fornecedor confiável e comprometido com as normas regulatórias.

Acima de tudo é essencial ressaltar que as regulamentações e práticas comerciais de cada país podem variar a exigência da DLV. Nem todos os produtos precisam dessa declaração para exportação. No entanto, em muitos casos, especialmente quando as autoridades do país importador lidam com produtos que envolvem questões de saúde, segurança ou regulamentações específicas, elas podem solicitar a Declaração de Livre Venda.

Validade e Distinção entre DLV e Certificado de Livre Venda

Órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a Anvisa, além de associações e federações, emitem a DLV.

Geralmente, a DLV tem validade de 6 meses a partir da data de emissão. No entanto, quando a validade não está definida no documento, o órgão anuente do país importador a determina.

Ademais, é importante também distinguir a DLV do Certificado de Livre Venda. A DLV é emitida para registrar o produto exportado nos órgãos anuentes internacionais, enquanto o Certificado de Livre Venda é emitido posteriormente ao registro do produto e acompanha a carga durante o transporte.

Requisitos e Flexibilidade de Idioma na Emissão da Declaração de Livre Venda

Para emitir a DLV, é necessário apresentar os documentos de registro dos produtos nos órgãos anuentes competentes, como o MAPA, Anvisa ou Ministério da Saúde. Caso os produtos estejam isentos de registro, é fundamental informar a legislação vigente que isenta o produto de registros.

Uma vantagem adicional é que é possível emitir a DLV em diferentes idiomas, como inglês, espanhol e português, o que facilita o acesso aos mercados internacionais e a comunicação com os importadores.

declaração de livre venda

ACITEC: Facilitando a Emissão da DLV com Tecnologia Inovadora

Nós da ACITEC somos uma empresa especializada na emissão de Declarações de Livre Venda e oferecemos um sistema inovador, 100% digital que facilita esse processo.

Nosso sistema Comefex permite que os exportadores emitam a DLV de forma autônoma, ágil e segura. Além disso, os certificados de origem e as declarações de livre venda emitidas pela ACITEC possuem um QR Code que permite a verificação em tempo real da autenticidade do documento, garantindo ainda mais confiança nas operações comerciais.

Basta escanear com seu smartphone e você terá acesso a DLV emitida pela ACITEC!

QR CODE

Apostilamento de Declarações de Livre Venda: Simplificando o Processo com a ACITEC

Caso você esteja buscando apostilar sua declaração de livre venda e não sabe por onde começar, a ACITEC também pode te ajudar.

Apostilar documentos públicos é essencial para garantir sua autenticidade no exterior. O Brasil é signatário do acordo de Haia, juntamente com outros 120 países, com o objetivo de certificar a validade desses documentos em âmbito internacional.

Para conferir a lista completa de países que fazem parte dessa convenção, clique aqui:

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/

Um exemplo prático de DLV já emitida pela ACITEC para um dos 120 países o qual o Brasil é signatário do acordo HAIA são as declarações de livre venda para o Instituto Nacional de Alimentos e Nutrição (INAN), que registram os produtos alimentícios importados pelo Paraguai. Essas declarações devem ser emitidas em espanhol e apostiladas. No entanto, nem todos os cartórios aceitam registrar as declarações sem tradução juramentada. Alguns exigem que o documento esteja em dois idiomas ou solicitam a tradução juramentada.

O apostilamento de Haia pode ser realizado em cartórios e tabelionatos registrados e habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Há também a opção de realizar esse processo de forma online, por meio da plataforma de apostilamento eletrônico, clique aqui:

https://apostil.org.br/

A boa notícia é que a ACITEC possui convênio com cartórios que apostilam a declaração em outros idiomas, como inglês ou espanhol, sem a necessidade de acompanhar a tradução juramentada. Isso torna o processo mais ágil e reduz os custos envolvidos.

Emissão de DLV por Não Fabricantes: É Possível?

Sim, é possível emitir a declaração mesmo não sendo o fabricante do produto. No entanto, você precisará apresentar cópias dos registros ou a portaria que isenta os produtos de registro. Isso garantirá a legitimidade da declaração e atenderá aos requisitos exigidos.

Em casos em que o exportador solicitar uma declaração de livre venda com alterações ou informações adicionais. Como proceder?

A ACITEC, por meio do sistema Comefex, oferece a possibilidade de emitir uma declaração de livre venda com texto alterativo. Isso significa que você pode incluir ou modificar o texto padrão da declaração para atender às exigências específicas do exportador. Dessa forma, você poderá cumprir com as solicitações personalizadas sem problemas.

Declaração de Livre Venda Online: Uma Opção Disponível?

Sim, você já pode emitir sua declaração de livre venda de forma digital.

Na verdade, a ACITEC é pioneira nesse serviço e desenvolveu um sistema que proporciona autonomia, agilidade e segurança nas emissões. Por meio dessa plataforma online, você poderá acessar e preencher os dados necessários de forma conveniente, simplificando o processo.

Declaração de Livre Venda: Expandindo Horizontes no Comércio Internacional

Em resumo a Declaração de Livre Venda desempenha um papel crucial na facilitação do comércio exterior, ao mesmo tempo que permite que os produtos fluam livremente entre os países, proporcionando segurança e confiabilidade aos importadores. Em outras palavras, essa certificação impulsiona o acesso a novos mercados, agiliza os processos de exportação e contribui para o crescimento das empresas no cenário internacional.

Aproveite os benefícios que essa certificação pode trazer para o seu negócio e esteja preparado para conquistar novos mercados e expandir suas oportunidades no cenário global.

Se ainda houver dúvidas ou necessitar de assistência adicional, a equipe da ACITEC estará pronta para ajudar.

Além disso, entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar suas emissões de declaração de livre venda. Nossas emissões são 100% digitais, rastreadas e verificadas através de QR CODE, podendo ser solicitadas 365 dias por ano, 24 horas por dia, onde sua empresa necessitar.

Time Comex

Associação Comercial, Industrial e Tecnológica de Curitiba – ACITEC 

R. Presidente Faria, 51, Centro, Curitiba, PR – Brasil

Phone/Whatsapp: +55 41 9 9197 31 00

Thalita Pallesi