A Declaração Juramentada de Origem: quem é responsável e o que acontece se for mal feita

Entenda quem é o responsável pelas informações contidas na Declaração Juramento de Origem

A Declaração Juramentada de Origem (DJO) é um dos documentos mais importantes dentro do Novo Regime de Origem do Mercosul. Ela funciona como a base técnica que comprova que um produto realmente atende aos critérios de origem exigidos para acessar benefícios tarifários. Apesar disso, muitas empresas ainda subestimam sua complexidade — e é exatamente aí que mora o perigo.

Neste artigo, você vai entender quem é o responsável pela DJO, quais são os riscos de erros, e como evitar problemas que podem comprometer toda a exportação.

 Quem é responsável pela Declaração Juramentada de Origem?

A responsabilidade pela Declaração Juramentada de Origem (DJO) é sempre do produtor ou do exportador que está declarando a origem da mercadoria. Isso significa que a empresa que elabora a DJO assume, de forma integral, a responsabilidade por todas as informações constantes no documento — desde dados da cadeia produtiva até a aplicação correta da regra de origem.

Diferente do Certificado de Origem tradicional, emitido por uma entidade autorizada, a DJO não passa por validação prévia de terceiros. Ela é um documento autodeclaratório, o que aumenta a autonomia da empresa, mas também amplia sua responsabilidade legal.

Em outras palavras:

➡ quem assina, é o responsável.

Por que a Declaração Juramentada de Origem mal feita é um risco para sua empresa?

Uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) incorreta, incompleta ou mal estruturada pode gerar problemas sérios. Veja os principais:

1. Perda imediata do benefício tarifário

Se a autoridade aduaneira do país importador identificar inconsistências, o produto pode perder o direito à preferência tarifária. Isso significa pagar a tarifa cheia de importação — muitas vezes impactando diretamente na negociação internacional..

2. Penalidades previstas no Novo ROM

O novo Regime de Origem do Mercosul prevê sanções de até 18 meses para empresas que apresentarem declarações sem respaldo técnico adequado. Isso pode afetar embarques futuros e até bloquear exportações temporariamente.

3. Solicitação de verificação de origem

Erros ou gaps na DJO aumentam a chance de o produto ser submetido a um processo formal de verificação de origem — um procedimento envolvendo as autoridades competentes que pode travar a liberação da mercadoria.

4. Comprometimento da reputação da empresa

Irregularidades na comprovação de origem podem gerar desconfiança dos importadores, parceiros comerciais e autoridades aduaneiras, prejudicando relações comerciais estratégicas.

5. Riscos fiscais e jurídicos

Em caso de informações falsas ou incorretas, ainda que por erro, a empresa pode ser responsabilizada administrativa e legalmente. Lembrando: a DJO é um documento juramentado.

Como evitar erros na Declaração Juramentada de Origem e proteger sua operação?

Algumas práticas podem reduzir significativamente o risco de erros:

• Documentar detalhadamente insumos, fornecedores e processos produtivos.
• Aplicar corretamente o Requisito Específico de Origem (REO) aplicável ao produto.
• Manter a rastreabilidade de toda a documentação por no mínimo 5 anos, conforme exige o Novo ROM. 
• Garantir consistência entre DJO, Declaração de Origem e fatura comercial.
• Ter um processo interno padronizado para elaboração e revisão da DJO.

Mas mesmo com cuidados, fazer isso manualmente é complexo — e é aqui que entra a importância de contar com suporte especializado.

Para evitar falhas e garantir que cada DJO seja emitida com total conformidade, a ACITEC – Associação Comercial, Industrial e Tecnológica oferece uma solução inovadora que automatiza a verificação das normas de origem, organiza as declarações por numeração sequencial e mantém todo o histórico arquivado de forma segura. Assim, sua empresa reduz riscos, ganha agilidade e mantém todas as documentações acessíveis sempre que necessário — com suporte técnico especializado em cada etapa.

Precisa de ajuda para emitir a Declaração Juramentada de Origem com segurança?

A elaboração correta da Declaração Juramentada de Origem exige precisão técnica e domínio total das regras do Novo ROM. Se você quer eliminar riscos, evitar penalidades e garantir que sua empresa esteja 100% alinhada às normas de origem, fale com a ACITEC pelo WhatsApp (+55 41 99735-3100) e tire suas dúvidas sobre como emitir a DJO corretamente.

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