Como fazer uma Declaração de Origem?

Como fazer uma Declaração de Origem?

Entenda passo a passo como fazer uma Declaração de Origem com segurança e sem complicações

Se sua empresa realiza exportações para o Mercosul e deseja aproveitar os benefícios fiscais deste acordo comercial, saber como emitir a Declaração de Origem é fundamental. Esse documento comprova que a mercadoria exportada atende aos critérios de origem exigidos e, por isso, pode receber tratamento tarifário preferencial.

Mas como garantir que ela seja emitida corretamente? Quais informações precisam constar? Como evitar erros que podem prejudicar sua operação?

Neste artigo, você confere o que é a Declaração de Origem, como funciona o processo de emissão e quais cuidados são essenciais para manter a conformidade nas exportações.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é um documento no qual o exportador afirma que o produto atende aos requisitos de origem estabelecidos pelo Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). Ela serve como prova de origem da mercadoria e deve ser apresentada no momento do despacho aduaneiro para que o importador possa acessar benefícios como isenção ou redução de tarifas.

Esse tipo de declaração é amplamente utilizado por países da União Europeia e Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e agora também é aceito no Mercosul, mas para ser válida ela deve seguir regras específicas definidas pelas autoridades dos países envolvidos.

Onde incluir a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem precisa estar inserida em um documento comercial que acompanhe a mercadoria. Os documentos mais comuns são:

Fatura comercial (invoice);

Nota de entrega;

Contrato de venda;

Ou qualquer outro documento equivalente, desde que contenha as informações exigidas.

A declaração deve ser apresentada à autoridade aduaneira do país de destino e precisa conter os elementos obrigatórios definidos no acordo aplicável.

Como fazer uma Declaração de Origem?

Antes de emitir a Declaração de Origem, é fundamental que sua empresa tenha um outro documento, a Declaração Juramentada de Origem (DJO). Ele é o que fornece as bases técnicas e legais que comprovam que o produto atende aos critérios de origem exigidos nos acordos do Mercosul.

A DJO reúne informações detalhadas sobre o processo produtivo, insumos utilizados, fornecedores e classificação fiscal, funcionando como um dossiê técnico da exportação. Sem esse respaldo, a Declaração de Origem pode ser questionada e até invalidada em fiscalizações futuras.

Por isso, é essencial gerenciar as DJOs com precisão e organização. A ACITEC disponibiliza uma plataforma especializada para auxiliar empresas na elaboração, gestão e armazenamento das Declarações Juramentadas de Origem, garantindo segurança, conformidade e tranquilidade nas exportações.

Com a DJO pronta, vamos para a Declaração de Origem. Ela conter informações claras, completas e organizadas, veja o que não pode faltar:

Dados do exportador

Nome completo da empresa;

Endereço atualizado;

E-mail e telefone de contato.

Informações do produtor

Nome e endereço completos;

Contatos atualizados;

Caso haja mais de um produtor ou ele seja diferente do exportador, os dados de todos os envolvidos devem ser incluídos.

Detalhamento do produto

Descrição completa e precisa do item;

Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), com 8 dígitos;

As informações devem permitir a identificação exata do produto citado na fatura comercial.

Referência comercial

Número e data da fatura ou do documento comercial que acompanha a mercadoria.

Assinatura e compromisso

A declaração deve ser assinada e datada pelo exportador ou produtor;

É necessário incluir a seguinte afirmação:

“Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º ‘Qualificação de origem’ do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.”

Cuidados importantes ao emitir a Declaração de Origem

Emitir esse documento exige atenção. Veja os principais pontos:

Sem rasuras ou correções: A declaração deve estar limpa, sem emendas ou alterações manuais.

Verifique as regras de origem: Garanta que o produto realmente atende aos critérios estabelecidos no acordo comercial.

Proteção de dados sensíveis: Se necessário, é permitido informar que os dados do produtor estão disponíveis mediante solicitação das autoridades competentes.

Terceiros operadores: Em operações com intermediários, a declaração deve referenciar corretamente a fatura original.

Correspondência documental: Uma única declaração pode cobrir várias faturas, e vice-versa, desde que as informações estejam corretamente organizadas.

Armazenamento: Os documentos que comprovam a origem devem ser arquivados por pelo menos cinco anos.

Por isso, saber como fazer uma Declaração de Origem corretamente é um passo essencial para garantir segurança jurídica, aproveitar incentivos fiscais e evitar complicações nas exportações. Mais do que um documento obrigatório, ela é parte da estratégia de competitividade da sua empresa no comércio internacional.

Precisa de ajuda para organizar ou emitir suas declarações com segurança? A ACITEC oferece suporte técnico completo e soluções especializadas para tornar esse processo simples e eficiente.

Fale com a equipe da ACITEC pelo WhatsApp:

📱 +55 41 99735-3100