Como fazer a Declaração de Origem para o Uruguai

Como fazer a Declaração de Origem para o Uruguai

Aprenda como fazer a Declaração de Origem para o Uruguai e garanta os benefícios tarifários nas exportações ao país vizinho.

Se sua empresa exporta ou pretende iniciar relações comerciais com o Uruguai, é fundamental entender como funciona a Declaração de Origem, um documento indispensável para garantir os benefícios fiscais previstos nos acordos firmados no âmbito do Mercosul.

A Declaração de Origem é um instrumento que atesta que o produto exportado atende aos critérios de origem estabelecidos no acordo comercial com o Uruguai. Neste artigo, você vai entender o que é prova de origem, como a Declaração funciona, quem pode emiti-la e quais são os cuidados mais importantes na hora de preenchê-la.

O que é prova de origem?

A prova de origem é um documento exigido nas exportações para confirmar que a mercadoria foi fabricada ou transformada segundo as regras de origem definidas em acordos internacionais. No caso do comércio com o Uruguai, essa comprovação pode ser feita por meio da Declaração de Origem, conforme previsto no modelo mais recente introduzido pelo Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM).

Esse formato permite que o exportador comprove que o produto é considerado originário do Brasil, garantindo acesso a tarifas preferenciais no momento da importação no Uruguai.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é um documento comercial que afirma que o produto exportado cumpre as exigências de origem previstas no acordo entre Brasil e Uruguai. Ela pode ser inserida na fatura comercial, nota de entrega, contrato de compra e venda ou outro documento equivalente.

Contudo, para que tenha validade jurídica, a Declaração deve estar fundamentada em uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) — documento técnico que reúne todas as informações que comprovam a origem da mercadoria.

Quem pode emitir a Declaração de Origem para o Uruguai?

A Declaração de Origem pode ser emitida pela própria empresa exportadora, desde que respeite os critérios do Novo ROM e esteja devidamente amparada por uma DJO bem elaborada.

A DJO é o documento que detalha todos os elementos que comprovam a origem: desde os insumos utilizados, os fornecedores até o processo produtivo. Por isso, gerenciar as DJOs de forma eficiente é essencial para evitar inconsistências e penalidades.

A ACITEC – Associação Comercial, Industrial e Tecnológica oferece uma plataforma completa para gestão e emissão das Declarações Juramentadas de Origem, garantindo segurança e conformidade nas exportações para o Uruguai.

Como fazer a Declaração de Origem para o Uruguai?

Abaixo, você confere o passo a passo para emitir sua declaração corretamente:

1. Prepare a Declaração Juramentada de Origem (DJO)

Antes de tudo, é necessário elaborar a DJO com os seguintes dados:

Nome, endereço e contatos do exportador e do produtor;

Detalhamento dos insumos e fornecedores;

Descrição do processo produtivo;

Classificação fiscal (NCM com 8 dígitos).

A DJO deve ser numerada, arquivada e estar pronta para apresentação em caso de verificação.

2. Reúna os dados para a Declaração de Origem

A Declaração de Origem deve ser apresentada à autoridade aduaneira uruguaia no momento do despacho. Ela pode constar em:

Fatura comercial;

Nota de entrega;

Contrato comercial;

Outro documento equivalente.

As informações obrigatórias são:

Dados do exportador: nome, endereço, e-mail e telefone.

Dados do produtor: nome, endereço e contatos. Caso haja mais de um produtor, todos devem ser listados.

Descrição e NCM do produto: descrição clara e detalhada do item com a respectiva NCM.

Número e data da fatura comercial.

3. Apresente a declaração no documento comercial

Inclua a seguinte cláusula obrigatória:

“Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º ‘Qualificação de origem’ do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.”

Cuidados ao fazer a Declaração de Origem para o Uruguai

A emissão correta da declaração exige atenção redobrada. Veja os principais cuidados:

Evite rasuras ou emendas: o documento precisa estar claro e sem correções.

Verifique os critérios de origem: certifique-se de que o produto realmente atende às regras acordadas.

Proteção de dados do produtor: se for necessário manter os dados em sigilo, inclua a frase “disponível mediante solicitação das autoridades competentes”.

Em operações com intermediários: a declaração deve mencionar a fatura original da transação.

Correspondência com a fatura: uma mesma declaração pode abranger mais de uma fatura (e vice-versa).

Guarde os documentos: as provas de origem devem ser arquivadas por pelo menos cinco anos.

Conte com a ACITEC para exportar com segurança

Se você exporta para o Uruguai ou está iniciando esse processo, a ACITEC está pronta para te ajudar. Com nossa plataforma especializada, você pode elaborar suas DJOs com confiança e emitir as Declarações de Origem de forma mais rápida, segura e conforme as exigências do Novo ROM.

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