Como fazer a Declaração de Origem para o Paraguai?

Quer saber como fazer a Declaração de Origem para o Paraguai com segurança? Vem conferir neste artigo.

Se você já exporta ou está se preparando para enviar seus produtos ao Paraguai, é fundamental entender o que é a Declaração de Origem e como ela deve ser feita. Esse documento é o que garante ao importador o acesso aos benefícios tarifários previstos nos acordos comerciais firmados entre Brasil e Paraguai, no âmbito do Mercosul.

Por isso, a Declaração de Origem precisa fazer parte do seu processo sempre que for realizar uma exportação para o país vizinho. Mas afinal, o que é essa declaração, quem emite e como garantir que ela esteja correta?

Continue lendo para entender tudo isso em detalhes.

O que é prova de origem?

A prova de origem é o documento utilizado para confirmar que uma mercadoria foi produzida conforme os critérios de origem estabelecidos em um acordo comercial. Esses critérios servem para identificar se o produto pode ser reconhecido como originário de um dos países signatários do acordo — o que é fundamental para a aplicação de tarifas reduzidas ou isenções de imposto no momento da importação.

Nas operações com o Paraguai, essa comprovação pode ser feita por meio da Declaração de Origem, conforme previsto no Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). Esse formato permite atestar, de forma simplificada, que a mercadoria cumpre todos os requisitos para obter o tratamento tarifário preferencial.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é um documento comercial que afirma que determinado produto atende às exigências de origem do acordo firmado entre Brasil e Paraguai. Ela acompanha a mercadoria exportada e pode ser incluída na fatura comercial, nota de entrega, contrato de venda ou outro documento equivalente.

Para que tenha validade e segurança jurídica, é indispensável que a Declaração de Origem esteja respaldada por uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) — documento que reúne todas as informações técnicas e produtivas que comprovam, de forma detalhada, a origem da mercadoria.

Quem emite a Declaração de Origem para o Paraguai?

A Declaração de Origem é responsabilidade da empresa exportadora. Porém, sua emissão deve seguir todas as exigências do Novo ROM e estar baseada em uma Declaração Juramentada de Origem – DJO elaborada corretamente, com informações confiáveis e completas.

A DJO é o documento que dá sustentação à declaração, reunindo dados sobre o processo produtivo, os materiais utilizados, os fornecedores, e outros elementos que comprovam o atendimento às regras de origem.

Gerenciar essas informações com atenção é essencial para evitar erros, perda de benefícios e até penalidades. Por isso, a ACITEC – Associação Comercial, Industrial e Tecnológica oferece uma plataforma exclusiva para a gestão e emissão das DJOs, facilitando a rotina das empresas e garantindo segurança em cada operação.

Como fazer a Declaração de Origem para o Paraguai?

Confira o passo a passo para preparar sua declaração de forma correta e segura:

1. Prepare a Declaração Juramentada de Origem (DJO)

Esse é o primeiro passo. A DJO deve conter:

Dados do exportador e produtor (nome, endereço, contatos);
Lista de insumos e fornecedores utilizados na produção;
Descrição clara do processo produtivo;
Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto com 8 dígitos.

Essas informações são fundamentais para justificar que o produto atende aos critérios de origem exigidos.

2. Reúna os dados para a Declaração de Origem

Com a DJO pronta, é possível redigir a Declaração de Origem. A Declaração de Origem deve ser incluída em um dos documentos que acompanham a exportação, como a fatura comercial, e apresentada à autoridade aduaneira no momento do despacho. Nele deve constar:

Nome e dados de contato do exportador;
Informações completas do produtor (quando diferente);
Descrição precisa do produto e seu código NCM;
Número e data da fatura comercial;
Assinatura e data de emissão;

3. Apresente a declaração no documento comercial

O texto da declaração deve seguir o modelo oficial, com o seguinte trecho:

“Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º ‘Qualificação de origem’ do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.”

Cuidados ao fazer a Declaração de Origem para o Paraguai

Emitir a Declaração de Origem corretamente é fundamental para evitar problemas com a liberação da mercadoria no Paraguai e garantir os benefícios do acordo. Veja os principais cuidados:

Nada de rasuras ou correções manuais: A declaração deve estar limpa e legível.
Confira os critérios de origem: Garanta que o produto cumpre as exigências previstas. Irregularidades podem gerar sanções e perda dos benefícios tarifários.
Sigilo de dados sensíveis: Caso necessário, é possível indicar que as informações do produtor estão “disponíveis mediante solicitação das autoridades competentes”.
Atenção em operações com terceiro operador: Nesse caso, a fatura final deve fazer referência à fatura original da operação, conforme regras do Novo ROM.
Organização dos documentos: Uma declaração pode abranger várias faturas e vice-versa. Mantenha os dados organizados.
Guarde os documentos por 5 anos: Toda a documentação que comprova a origem deve ser mantida arquivada para eventuais verificações.

Conte com a ACITEC para emitir sua Declaração de Origem com segurança

A ACITEC oferece soluções completas para a emissão e gestão das Declarações Juramentadas de Origem (DJOs), garantindo que sua Declaração de Origem esteja em conformidade com o Novo ROM e que suas exportações para o Paraguai ocorram sem riscos.

Fale com nosso time agora pelo WhatsApp: +55 41 99735-3100

Leia mais artigos como este em nosso blog: https://acitec.org.br/blog-acitec/

Time Comex

Associação Comercial, Industrial e Tecnológica de Curitiba – ACITEC

R. Presidente Faria, 51, Centro, Curitiba, PR – Brasil

Phone/Whatsapp: +55 41 9 9197-310