Como emitir a Declaração de Origem do Mercosul? ACITEC

Como emitir a Declaração de Origem do Mercosul?

Entenda o passo a passo de como emitir a Declaração de Origem do Mercosul

Se a sua empresa exporta regularmente para países do Mercosul, é fundamental saber como emitir a Declaração de Origem. Esse documento é indispensável para garantir o tratamento tarifário preferencial previsto nos acordos comerciais entre os países do bloco.

Mas afinal, o que é a Declaração de Origem? Quem pode emiti-la? E como garantir que esteja tudo conforme as exigências do Novo Regime de Origem (ROM)? A seguir, explicamos todos os detalhes que você precisa saber para realizar esse processo com segurança.

O que é a prova de origem?

A prova de origem é o instrumento que comprova que o produto exportado foi fabricado de acordo com os critérios estabelecidos em um acordo comercial. No caso do Mercosul, essa comprovação pode ser feita por meio da Declaração de Origem, uma alternativa mais prática e moderna adotada pelo Novo ROM, que simplificou a burocracia nas exportações intrabloco.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é o documento que acompanha a mercadoria exportada e atesta que ela cumpre os critérios de origem definidos pelo acordo. Ela pode ser incluída em uma fatura comercial, contrato, nota de entrega ou outro documento equivalente.

Importante: para que tenha validade legal, essa declaração precisa estar respaldada por uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) — um do documento técnico que comprova a origem do produto com base no processo produtivo, composição e fornecimento de insumos.

Quem pode emitir a Declaração de Origem?

A própria empresa exportadora pode elaborar a Declaração de Origem, desde que siga todos os requisitos do Novo Regime de Origem. O apoio de uma entidade especializada, como a ACITEC, é essencial para garantir a conformidade técnica e documental dessa emissão.

Passo a passo para emitir a Declaração de Origem

Elabore a Declaração Juramentada de Origem (DJO)

Esse documento deve conter:

Informações do exportador/produtor: nome, endereço, telefone e e-mail;

Detalhes dos insumos e fornecedores;

Processo produtivo detalhado;

Classificação fiscal do produto (NCM com 8 dígitos).

2 . Reúna as informações para a Declaração de Origem

Dados do exportador: empresa, endereço e contatos;

Dados do produtor: caso seja diferente do exportador ou haja múltiplos produtores, incluir todos;

Descrição do produto + NCM: precisa ser clara e compatível com a fatura;

Número e data da fatura comercial: caso esteja usando outro documento para inserir a declaração.

3. Inclua a declaração no documento comercial

O texto utilizado deve ser:

Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º “Qualificação de origem” do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.

Cuidados importantes na emissão

Evite erros, rasuras ou emendas;

Certifique-se de que o produto realmente atende aos critérios de origem;

Respeite o sigilo dos dados do produtor, se necessário;

Guarde toda a documentação comprobatória por no mínimo cinco anos.

Conte com a ACITEC para fazer sua Declaração de Origem com segurança

A ACITEC oferece suporte completo para a emissão e gestão das DJOs, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com o Novo ROM e evite riscos nas exportações. Fale com a nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp: +55 41 99735-3100