O que é certificado de origem de exportação?

O que é certificado de origem?

      O certificado de origem para exportação é um documento que comprova a origem da mercadoria ao importador e pode gerar a isenção ou redução do imposto de importação no destino.

      Além de ser o documento que comprova a origem, ele também é o documento que permite ao importador se beneficiar com a redução ou isenção do imposto de importação no destino, comprovar quota de importação por produto/país, tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, salvaguardas, exigências de marcação de origem, restrições quantitativas discriminatórias, estatísticas e compras do setor público, entre outros.

      No geral ele agrega mais valor ao seu processo de exportação, pois dá mais segurança ao importador (comprador), já que ele é emitido por uma entidade de classe oficial do Brasil, que chancela as informações comerciais dos documentos, pois no mercado de exportação inúmeras falsificações de documentos e até vendas “fakes” e ter um documento emitido por um “órgão” oficial trará mais confiabilidade a operação como um todo, mesmo se tratando de uma exportação para um país que não possua acordo comercial, por isso que é tão importante emitir o certificado de origem não preferencial ou comum como popularmente é chamado.

Qual a diferença entre certificado preferencial e não preferencial?

      Existem basicamente dois tipos de certificados os preferenciais e os não preferenciais ou comum como popularmente é chamado:

      Certificado de origem preferencial concede benefícios tarifários na importação, ou seja, a redução ou isenção do imposto de importação no destino. Ele certifica que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos, respeitando as regras de origem contidas no regime de origem do Acordo Comercial.

       Já o certificado de origem não preferencial ou comum como é popularmente chamado, ele é um documento, ele é usado para comprovação da origem quando não existe acordo comercial ou o produto não cumpre com as regras estabelecidas no acordo comercial, é usado também comprovar quota de importação por produto/país, tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, salvaguardas, exigências de marcação de origem, restrições quantitativas  discriminatórias, estatísticas e compras do setor público, entre outros.

       O certificado de origem deve ser emitido pelo exportador, mesmo que se trate de um caso no qual o exportador esteja revendendo o produto que não seja fabricado por ele, nesses casos ele deve solicitar a declaração de processo produtivo para exportação ao
fabricante. Somente o fabricante do produto terá todas as informações sobre o produto, processo de produção, matérias primas e etc.

       Esse é um modelo de declaração de processo produtivo ou declaração do produtor.

      Você já sabe como emitir um? Caso não, entre em contato conosco para realizar a emissão, sendo que a ACITEC faz a emissão de todos os Certificados de Origem Não Preferenciais com a nossa parceira exclusiva que é a COMEFEX!