Como usar a Declaração de Origem para certificar meus produtos? ACITEC

Como usar a Declaração de Origem para certificar meus produtos?

Já se perguntou: Como usar a Declaração de Origem para certificar meus produtos? Então este artigo é para você!

A Declaração de Origem é um documento estratégico para empresas que exportam para países com acordos comerciais preferenciais, como o Mercosul. Seu objetivo é comprovar que os produtos exportados cumprem os requisitos de origem definidos no acordo, garantindo isenção ou redução de tarifas na entrada do produto no país de destino.

Mas como exatamente usar esse documento para certificar seus produtos de forma segura, eficiente e em conformidade com as exigências legais? É isso que você vai entender neste artigo.

O que é a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem é uma autodeclaração feita pela própria empresa exportadora e que acompanha a mercadoria no processo de exportação. Nela, o exportador afirma que o produto cumpre os critérios de origem previstos no acordo comercial — como o do Mercosul — e que está apto a usufruir do tratamento tarifário preferencial.

Ela pode ser inserida diretamente na fatura comercial ou em documentos equivalentes, como notas de entrega ou contratos comerciais.

Quando usar a Declaração de Origem?

A Declaração de Origem deve ser utilizada sempre que a sua empresa desejar comprovar a origem preferencial do produto exportado. Isso significa que o produto:

Foi totalmente produzido no país exportador;

Ou passou por um processo de industrialização que o qualificou como originário.

Ao emitir a Declaração, o exportador garante às autoridades do país importador que o produto está em conformidade com os requisitos de origem — o que, por sua vez, garante ao comprador o acesso às tarifas preferenciais.

O que é necessário para emitir corretamente?

Antes de emitir a Declaração de Origem, a empresa precisa elaborar uma Declaração Juramentada de Origem (DJO) — um documento técnico que serve de respaldo à declaração. Nela, devem constar:

Dados do produtor/exportador;

Descrição dos insumos e seus fornecedores;

Processo produtivo do item;

NCM do produto (com 8 dígitos);

Base legal do critério de origem aplicado.

A DJO é obrigatória e deve estar disponível para eventual verificação por autoridades aduaneiras, conforme previsto no Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM).

Sabemos que na primeira impressão a DJO pode parecer complexa, mas a boa notícia é que a ACITEC oferece uma plataforma completa para elaboração, gestão e arquivamento das DJOs, garantindo segurança, conformidade com o Novo ROM e praticidade na emissão da Declaração de Origem. Tudo isso com o suporte de especialistas que acompanham você em todas as etapas do processo.

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Onde incluir a Declaração de Origem?

O texto da Declaração de Origem deve ser incluído na fatura comercial ou em documento equivalente, e precisa conter o seguinte modelo de declaração:

“Certifico que os produtos descritos neste documento classificam como originários de acordo com o artigo 4º ‘Qualificação de origem’ do Regime de Origem MERCOSUL; também, assumo a responsabilidade de provar tais representações e aceito manter e apresentar a pedido ou colocar à disposição, durante uma visita de verificação, a documentação necessária para embasar esta declaração.”

Como garantir segurança e conformidade?

Para garantir que a Declaração de Origem seja aceita sem riscos ou questionamentos, é essencial:

Ter controle e organização das DJOs por produto;

Manter os documentos arquivados por pelo menos 5 anos;

Garantir que as informações estejam claras e sem rasuras;

Atualizar os dados sempre que houver mudanças na produção ou fornecedores.

Conte com a ACITEC

A ACITEC oferece uma solução completa para gestão e emissão das Declarações Juramentadas de Origem. Com nossa plataforma, sua empresa tem mais segurança, autonomia e agilidade no processo de certificação de origem dos produtos exportados.

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