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Prof. João Mazzarotto, 755, Curitiba, PR, Brasil

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Authenticity Documents ACITEC

ACITEC Authenticity

Whoever you want,,

We are a Brazilian Chamber of Commerce focused on foreign trade operations and especially focused on document authenticity solutions. We differentiate ourselves from other Chambers of Commerce because we provide technology used to ensure operational safety, transparency, and agility. 

To ensure this delivery of technology, we founded Comefex (https://app.comefex.com.br/) , a startup focused on the emission of certificates of origin and stamps of documentary authenticity.

We are ready to ensure that our clients become well-represented and totally supported in the international market.

Below are documents and clarifications on the issuance of Non-Preferential Certificates of Origin.

Brazilian Legislation on the issuance of Non-Preferential Certificates of Origin.

According to SECEX Ordinance No. 249, of July 4, 2023, Article 44, Subsection 2.

According to the Ministry of Economy of Brazil, on Non-Preferential Certificates of Origin.

In a consultation held on March 9, 2022 to the Brazilian Ministry of Economy – SEINT, the answer on Non-Preferential Certificates follows, “it is unilaterally regulated by the importing country“, (here is the complete email with the question attached )

Contact of the General Coordination of Regimes of Origin (CGRO) – SEINT/SECEX/SECINT – Ministry of Economy – email: seint@economia.gov.br, telephone: + 55 (61) 2027-7025

With these ratifications, the non-preferential certificates of origin (Common, Common 2, Common Arabic, Free Sale, Origin, BL and others) it is not mandatory that the class entity is qualified by SEINT nor the requirement of ALADI, due to the our social and commercial objectives and the recognition established in the Brazilian civil code, law n° 10,406 of 01/10/2002, we can enjoy the right to issue in favor of its associates, businessmen or individuals linked to this, documents such as: certificates of non-preferential origin, declarations, declarations of free sale, or any other documents that prove its activity registered in the entity, upon proof of required documentation, aiming to support Brazilian companies to enter the international market and remain competitive in this market.

In this sense, class entities (chambers of commerce, associations, federations and confederations) can issue the non-preferential certificate of origin. Regarding the preferential certificates of origin, we submitted our association for qualification at SEINT to issue preferential certificates of origin (according to a commercial agreement), however we had to file a Writ of Mandamus in the 4th Region of Federal Justice in Brazil with the Number do Process: 5062359-29.2022.4.04.7000 against SEINT for the release of our qualification.

Aiming at all this legal support on the issuance of Non-Preferential Certificates of Origin, below are the documents presented:

The Declaration of Veracity in 4 languages, Portuguese, English, Spanish and Arabic.

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The Statute of ACITEC registered in notary, in the city of Curitiba, state of Paraná, Brazil.

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Minutes of foundation of ACITEC, registered in the city of Curitiba, state of Paraná, Brazil.

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Follows the National Register of Legal Entities in Brazil (CNPJ) 46.205.171/0001-58, registered in National Code of Economic Activity (CNAE) 94.11-1-00 – Activities of employer and business associative organizations, demonstrated in our statute that we are a non-profit Association, proving the legality and authenticity in the issuance of Non-Preferential Certificates of Origin and Declarations.

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ACITEC Business license, granted by the Municipality of the City of Curitiba, Capital of the State of Paraná, Brazil. 

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Informing that in all Certificates of Origin issued by ACITEC there will be a security element, which will be a QRCode with a unique key per document issued, which can be consulted through the links below according to the desired language;

Portuguese- https://app.comefex.com.br/

English – https://app.comefex.com.br/en/certification/

Spanish – https://app.comefex.com.br/es/certification/

Arabic – https://app.comefex.com.br/arab/certification/

We remain at your disposal for any and all doubts about our authenticity or the request for new documents if necessary.

Eng. Fabio Baldini

ACITEC President

Association  Commercial, Industrial and Technological of Curitiba

Autenticidade ACITEC

A quem desejar,

Somos uma Associação de Comércio Brasileira (entidade de classe) focada em operações de comércio exterior e especialmente focada em soluções de autenticidade de documentos. Nos diferenciamos das demais Associações de Comércio porque fornecemos tecnologia utilizada para garantir segurança operacional, transparência e agilidade.

Para garantir essa entrega de tecnologia, fundamos a Comefex (https://app.comefex.com.br/), uma startup focada na emissão de certificados de origem e selos de autenticidade documental.

Estamos prontos para garantir que nossos clientes sejam bem representados e totalmente apoiados no mercado internacional.

Segue abaixo documentos e esclarecimentos sobre a emissão dos Certificados de Origem Não Preferenciais.

Legislação Brasileira sobre as emissões dos Certificados de Origem Não Preferenciais.

Conforme a Portaria SECEX N° 249, de 4 de Julho de 2023, Artigo 44, Inciso 2.

Conforme o próprio Ministério da Economia do Brasil, sobre os Certificados de Origem Não Preferenciais.

Em consulta realizada no dia 09/março/2022 ao próprio órgão do Ministério da Economia do Brasil – SEINT, segue a resposta sobre os Certificados Não Preferenciais, “é regulado unilateralmente pelo país importador”, (segue o email completo com a pergunta em anexo)

Contato da Coordenação-Geral de Regimes de Origem (CGRO) – SEINT/SECEX/SECINT  – Ministério da Economia – email: seint@economia.gov.br, telefone: + 55 (61) 2027-7025

Com estas ratificações, os certificados de origem não preferenciais (Comum, Comum 2, Comum Árabe, Livre Venda, Procedência, BL e outros) não é obrigatório que a entidade de classe seja habilitada pela SEINT e nem a exigência da ALADI, por conta dos nossos objetivos sociais, comerciais e pelo reconhecimento estabelecido no código civil brasileiro, lei n° 10.406 de 10/01/2002, podemos desfrutar o direito de emitir a favor dos seus associados, empresários ou pessoas físicas vinculados a esta, documentos como: certificados de origem não preferenciais, declarações, declarações de livre venda, ou quaisquer outros documentos que comprove sua atividade registrada na entidade, mediante comprovação de documentação exigida, visando apoiar empresas brasileiras a ingressarem no mercado internacional e se manterem competitivas neste mercado.
Nesse sentido, as entidades de classe (câmaras de comércio, associações, federações e confederações) podem emitir o certificado de origem não preferencial. Sobre os certificados de origem preferenciais, demos a entrada da nossa associação para a habilitação na SEINT para emissão dos certificados de origem preferenciais (de acordo comercial), entretanto tivemos que entrar com um Mandado de Segurança na 4° Região da Justiça Federal com o Número do Processo: 5062359-29.2022.4.04.7000 contra a SEINT para a liberação da nossa habilitação.
 
Visto todo esse amparo legal sobre as emissões dos Certificados de Origem Não Preferenciais, segue abaixo os documentos necessários:

A Declaração de Veracidade em 4 idiomas, Portugues, Inglês, Espanhol e Árabe.
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O Estatuto da ACITEC registrado em cartório, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, Brasil. 

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Ata de fundação da ACITEC, registrado na cidade de Curitiba, estado do Paraná, Brasil.

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Segue o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Brasil (CNPJ) 46.205.171/0001-58, registrado o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 94.11-1-00 – Atividades de organizações associativas patronais e empresariais, demonstrado em nosso estatuto que somos uma Associação sem fins lucrativos, comprovando a legalidade e autenticidade nas emissões dos Certificados de Origem Não Preferenciais e Declarações.

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Clique no link para verificar a autenticidade, Fonte: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Alvará de Funcionamento da ACITEC, concedido pela Prefeitura da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, Brasil.

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Informando que em todos os Certificados de Origem emitidos pela ACITEC haverá um elemento de segurança, que será um QRCode com uma chave úncia por documento emitido, podendo ser consultado através dos links abaixo de acordo com o idioma desejado;

Português – https://app.comefex.com.br/

Inglês – https://app.comefex.com.br/en/certification/

Espanhol – https://app.comefex.com.br/es/certification/

Árabe – https://app.comefex.com.br/arab/certification/

Ficamos a disposição para qualquer e eventual dúvida sobre a nossa autenticidade ou a solicitação de novos documentos caso necessitar.

Eng. Fabio Baldini

Presidente da ACITEC

Associação Comercial, Industrial e Tecnológica de Curitiba